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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5094, de 26 de novembro de 2003

Nº 5094/2003

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Art. 2.
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mi GOVERNO DE SERGIPE LEI N° 5034 DE J-Ç, DE ff$S^nvu? DE2003 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO LAGOA DO CARAO, com sede no Povoado Lagoa do Garão, Município de Santa Rosa de Luna e foro na Comarca de Riachuelo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO LAGOA DO CARÃO, com sede no Povoado Lagoa do Carão, Município de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Riachuelo - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, dfc de 115 o da República. ndependência e JRNC amplc

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