Lei Estadual de Sergipe nº 5078, de 21 de novembro de 2003

I ^ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°J%% DE Ai DE ^O^AI^^O DE 2003

Altera o art. I o da Lei n° 4.300, de 16 de novembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimo com o FINNISH EXPORT CREDIT, destinado ao reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. r . O art. I o da Lei n° 4.300, de 16 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art I o . Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos desta Lei, a contratar, com o FINNISH EXPORT CREDIT, operação de crédito no valor de até US$ 7.114.722,30 (sete milhões, cento e quatorze mil, setecentos e vinte e dois dólares e trinta cents), equivalente, no dia OS de setembro de 2000, a R$ 13304.530,70 (treze milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e trinta reais e setenta centavos), com o aval da União, destinada ao reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe."