Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5073, de 13 de novembro de 2003
Nº 5073/2003
J j ;f GOVERNO DE SERGIPE LEI N° $-013 DEá^ DEtúéfantwO DE2003 Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE ESTÂNCIA - ACAÉ, com sede e foro na Cidade de Estância - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE ESTÂNCIA - ACAÉ, com sede e foro na Cidade de Estância - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d 3 de r-^ t ^ 7 ^^d^2003^+82°ltajndependência e 115 o da República. JRNC