Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5071, de 13 de novembro de 2003
Nº 5071/2003
sul GOVERNO DE SERGIPE LEIJV 0 -%%/ DE fe DE r/éíén%HiO DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE CABACEIRO, com sede no Povoado Cabaceiro e foro na Comarca de Gararu - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE CABACEIRO, com sede no Povoado Cabaceiro e foro na Comarca de Gararu - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í$ de h^á-S^jo o^p^TTs?íàN^dependência e 115° da República JRKC amccl