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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5067, de 13 de novembro de 2003

Nº 5067/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N° $061 DE áZ DE yéZériaru? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA AGROVILA - ASCOAGRO, com sede e foro na Cidade de Canindé do São Francisco - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA AGROVILA - ASCOAGRO, com sede e foro na Cidade de Canindé do São Francisco - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de M-Q/i—^de 2O03%T^2°daThdependência e 115 o da República JRNC. acmal

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