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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5044, de 23 de outubro de 2003

Nº 5044/2003

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Art. 2. Art. 3.
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xX f GOVERNO DE SERGIPE LEI DE 33 DE d ErN ZÚ DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO OE MORADORES DO LOTEAMENTO NOVA PALESTINA - AMLNP, com sede no Loteamento Nova Palestina, Município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Aracaju - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO NOVA PALESTINA - AMLNP, com sede no Loteamento Nova Palestina, Município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Aracaju - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ de QvúfytiUJ de 200%"TB2° dá"Tndependência e 115 o da República MARILh GO R VALHO MANDARINO TADORA(pÓESft MEXERCiCl wàmsTwMa FaWol Secretária de Estado de Governo JRNC amlnp

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