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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5039, de 23 de outubro de 2003

Nº 5039/2003

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Art. 2. Art. 3.
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ar$ GOVERNO DE SERGIPE LEL,N° ffà9 DE 33 DE CHlatftvto DE2003 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA, com sede no Povoado Mucambo e foro na Comarca de Frei Paulo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA, com sede no Povoado Mucambo e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ de àuyZÍ^O de 2003, 182° da Independência e 115 o da República. JRNC acbeV

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