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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5033, de 23 de outubro de 2003

Nº 5033/2003

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Art. 2.
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MF ti GOVERNO DE SERGIPE LEI N°ZOB DE ^3 DE CuSÍ^^O DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MONTALVÃO, com sede no Povoado Montalvão e foro na Comarca de Itabaiamnha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MONTALVÃO, com sede no Povoado Montalvão e foro na Comarca de Itabaiamnha-SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ° 23 de ví?^jfVo de 2003; 182° da Independência 115 o da República. MARILIA CARVALHO PANDARINO GOVRWADORA DÚESTé ( EMEXERCÍt tircofréia Faicã Secretário de Estado de Govei JRNC adcpm4 l

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