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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5031, de 30 de setembro de 2003

Nº 5031/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°s.âsi DE 30 DEJ^f^n^^o DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA DO VEADO, com sede no Povoado Lagoa do Veado, Município de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA DO VEADO, com sede no Povoado Lagoa do Veado, Município de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^° de/3%^Z3C2) de^$03^2Va Independência e 115° da República. SS. )R IST/ NÜfdãmSs Carreia Tállà Secretário ue Estado de Governo JRNC. acplv

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