Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5031, de 30 de setembro de 2003
Nº 5031/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°s.âsi DE 30 DEJ^f^n^^o DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA DO VEADO, com sede no Povoado Lagoa do Veado, Município de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA DO VEADO, com sede no Povoado Lagoa do Veado, Município de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.