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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5025, de 30 de setembro de 2003

Nº 5025/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°fOif DE 30 DE -Jtr?wMé? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO ANGELIN, com sede no Povoado Angelin e foro na Comarca de Itabaianinha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO ANGELIN, com sede no Povoado Angelin e foro na Comarca de Itabaianinha - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disp/fsições em contrário. Aracaju, ^ de o^Z^o ^e 2003; 182° da Independência e 115 o da República. JRXC adcpo

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