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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5022, de 30 de setembro de 2003

Nº 5022/2003

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Art. 2. Art. 3.
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.a! GOVERNO DE SERGIPE LEI N°5".AW DE Jé? DE ^eiein^^o DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DA REGIÃO DE LAGOAS - APROCREL, com sede na Fazenda Lagoas e foro na Comarca de Porto da Folha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS DA REGIÃO DE LAGOAS - APROCREL t com sede na Fazenda Lagoas e foro na Comarca de Porto da Folha -SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se sis disposições em contrário, Aracaju, 3 115° da República. JRNC apcrrl

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