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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5015, de 30 de setembro de 2003

Nº 5015/2003

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Art. 2. Art. 3.
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)5% GOVERNO DE SERGIPE LEI N°f-Wf D E 30 DE Jür^,wKO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES IRRIGANTES DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - ASSAI, com sede no Perímetro Irrigado Califórnia e foro na Comarca de Canindé do São Francisco - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES IRRIGANTES DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - ASSAI, com sede no Perímetro Irrigado Califórnia e foro na Comarca de Canindé do São Francisco - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se As disposições em contrário Aracaju, 30 de 115 o da República. Independência e JRNC aaicsf

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