Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5015, de 30 de setembro de 2003
Nº 5015/2003
)5% GOVERNO DE SERGIPE LEI N°f-Wf D E 30 DE Jür^,wKO DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES IRRIGANTES DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - ASSAI, com sede no Perímetro Irrigado Califórnia e foro na Comarca de Canindé do São Francisco - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES IRRIGANTES DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - ASSAI, com sede no Perímetro Irrigado Califórnia e foro na Comarca de Canindé do São Francisco - SE.