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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5007, de 30 de setembro de 2003

Nº 5007/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°S^v D E W DE serfÍMvLO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA ENTRADA, com sede no Povoado Lagoa da Entrada, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA ENTRADA, com sede no Povoado Lagoa da Entrada, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2.
Esta Lei er/fra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra Aracaju, 3 O de^f? 1 —S—o de 2$QJ%2° da Independência e 115° da República. JRNC. aprpíe

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