Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5006, de 30 de setembro de 2003
Nº 5006/2003
m GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^w DE 30 DE tZerrfrtv^o DE 2003
Reconhece de utilidade pública ^.ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, com sede na Cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art, I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, com sede na Cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE