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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4998, de 30 de setembro de 2003

Nº 4998/2003

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Art. 2. Art. 3.
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a, mf GOVERNO DE SERGIPE LEI N°4W D E 30 DE fer^MMO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO 18 DO FORTE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO 18 DO FORTE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 3 ^ de rJ$^L^o de 2003 J821jiajndependênci a e 115° da República. JRNC acmbISf

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