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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4992, de 30 de setembro de 2003

Nº 4992/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI w°4m D E 30 DE i^-r^Ai^^o DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO OLHOS D y AGUA, com sede no Povoado Olhos D 5 Água e foro na Comarca de Itabaianinha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO OLHOS D y AGUA t com sede no Povoado Olhos D ^ Água e foro na Comarca de Itabaianinha - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 30 de o^^-^-^ de 2Q03fTS2 ík -da Independência e 115 o da República. JRNC adcpod

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