Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4987, de 30 de setembro de 2003
Nº 4987/2003
^-t%,WGOVERNO DE SERGIPE LEI N°^w DE 30 DE Zeriiw,tD DE 2003
Reconhece de utilidade pública o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - CONDEM/FUMAC, com sede e foro na Comarca de Itabaianinha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - CONDEM/FUMAC, com sede e foro na Comarca de Itabaianinha - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as deposições em contrário. Aracaju, ^O de o^^yO- ^ de 20Q^T82 õ ^a x Independência e 115° da República. JRNC onde