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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4986, de 30 de setembro de 2003

Nº 4986/2003

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Art. 2.
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t ;?• GOVERNO DE SERGIPE LEI N°4^ D E 30 DE -Serfenvieo DE 2003

Reconhece de utilidade pública o GRUPO AGRÍCOLA DOS TRABALHADORES PA BARRA DA ONÇA - GATBO, com sede e no Projeto de Assentamento Barra da Onça e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o GRUPO AGRÍCOLA DOS TRABALHADORES DA BARRA DA ONÇA - GATBO, com sede e no Projeto de Assentamento Barra da Onça e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de 115 o da República. 0 da Independência e JRNC galbo

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