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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4975, de 25 de setembro de 2003

Nº 4975/2003

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Art. 2. Art. 3.
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Jt GOVERNO DE SERGIPE LEI N°/i??r DE o?5^DE SMZwbto DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PAU D ONÇA, com sede no Povoado Pau D^Onça e foro na Comarca de Itabaianinha -SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PAU DONÇA, com sede no Povoado Pau D , Onça e foro na Comarca de Itabaianinha - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^de râtltlõ^de^003; 182° da Independência e 115° da República. JRNC. adcpd

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