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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4970, de 25 de setembro de 2003

Nº 4970/2003

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Art. 2.
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PIONEIRA - ATRAP, com sede no Assentamento Pioneira e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: ArL I o , Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PIONEIRA - ATRAP, com sede no Assentamento Pioneira e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, clS d e f^%^L-Lo de^037T$â^da Independência e 115 o da República. JRNC atrap

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