Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4963, de 18 de setembro de 2003
Nº 4963/2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE TABULEIRO, com sede no Povoado Tabuleiro, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE TABULEIRO, com sede no Povoado Tabuleiro, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.