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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4963, de 18 de setembro de 2003

Nº 4963/2003

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Art. 2.
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE TABULEIRO, com sede no Povoado Tabuleiro, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE TABULEIRO, com sede no Povoado Tabuleiro, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra eça vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^ de r^^ZS^ de 2003; J^"daTnde^ndênci a e 115° da República. JRNC apel

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