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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4960, de 17 de setembro de 2003

Nº 4960/2003

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Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE, LEI iv mo DE /4 DE Se-ií-wio DE 2003

Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE^

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art, I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. ArL 2 o . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^)^ de (fcíu p de 20P3fTS2S s da Independência e 115 o da República. JRNC aprcsa

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