Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4956, de 17 de setembro de 2003
Nº 4956/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI NVSSJT D E f^ DE 6^"S4.( ? DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO PIAUÍ DE BAIXO, com sede no Povoado Piauí de Baixo, Município de Japoatã e foro na Comarca de Propriá - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO PIAUÍ DE BAIXO, com sede no Povoado Piauí de Baixo, Município de Japoatã e foro na Comarca de Propriá - SE