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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4956, de 17 de setembro de 2003

Nº 4956/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI NVSSJT D E f^ DE 6^"S4.( ? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO PIAUÍ DE BAIXO, com sede no Povoado Piauí de Baixo, Município de Japoatã e foro na Comarca de Propriá - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO PIAUÍ DE BAIXO, com sede no Povoado Piauí de Baixo, Município de Japoatã e foro na Comarca de Propriá - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju^yr fa ^^L—A^o de 200^T§2° dalr^ependência e 115° da República JRNC. amappb

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