Lei Estadual de Sergipe nº 4953, de 17 de setembro de 2003

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CASULO DA FAZENDA PALMEIRAS, com sede na Fazenda Palmeiras, Município de Carmópolis e foro na Comarca de Japaratuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CASULO DA FAZENDA PALMEIRAS, com sede na Fazenda Palmeiras, Município de Carmópolis e foro na Comarca de Japaratuba - SE.