Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4952, de 17 de setembro de 2003
Nº 4952/2003
tié GOVERNO DE SERGI?E LEI N°fez DEyf t DE Zei^Mio DE 2003
Reconhece de utilidade pública o NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MENINO JESUS DE PRAGA, com sede na Cidade de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública o NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MENINO JESUS DE PRAGA, com sede na Cidade de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE