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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4948, de 17 de setembro de 2003

Nº 4948/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°W D E Àl DE i^^-3 ^ DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA DA MATA, com sede no Povoado Lagoa da Mata e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA DA MATA, com sede no Povoado Lagoa da Mata e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Aracaju, /"+ de 115° da República. J dependência e JRNC. acphn

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