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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4947, de 17 de setembro de 2003

Nº 4947/2003

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Art. 2.
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$-3a.,jfGOVERNO DE SERGIPE LEI N°-^f? D E / f DEí^^ ^ DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MONTE SANTO DE CIMA, com sede no Povoado Monte Santo de Cima, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MONTE SANTO DE CIMA, com sede no Povoado Monte Santo de Cima, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra/em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracaju, A^t de n$fíz^S^ de ^003; 182° da Independência e 115° da República. JRNC aprpmsc

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