Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4938, de 4 de setembro de 2003
Nº 4938/2003
tíi GOVERNO DE SERGIPE SERGIPE l LEI N°vffi DE fá DE tefí/nvtW DE 2003
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGAMAR E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Lagamar e foro na Comarca de Propriá-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGAMAR E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Lagamar e foro na Comarca de Propriá - SE.