Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4935, de 4 de setembro de 2003
Nº 4935/2003
aJ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°/szr DE ^ BE^T^n^^u? DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO POVOADO MUCAMBO, com sede no Povoado Mucambo e foro na Comarca de Porto da Folha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: ArL I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO POVOADO MUCAMBO, com sede no Povoado Mucambo e foro na Comarca de Porto da Folha-SE. Art, 2 o , Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de ^^-S^áe 2003^1^2^ãTno%)endência e 115 o da República. Secretária de Estado de Governq JRNC. acrqpm