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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4930, de 4 de setembro de 2003

Nº 4930/2003

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Art. 2. Art. 3.
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mi GOVERNO DE SERGIPE LEI WÍ930 DEí?^ DE^-rí^^ ^ DE 2003

Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS SÃO MIGUEL E COITÉ, com sede no Povoado São Miguel e foro na Comarca de Propriá - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS SÃO MIGUEL E COITE, com sede no Povoado São Miguel e foro na Comarca de Propriá - SE

Art. 2.
, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0% de /w%Z^ o de 2003; 182° da Independência e 115° da República. JRNC acprpsmc

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