Lei Estadual de Sergipe nº 4927, de 4 de setembro de 2003

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERRA DO MOREIRA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERRA DO MOREIRA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, com sede e foro ria Cidade de Porto da Folha - SE