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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4924, de 4 de setembro de 2003

Nº 4924/2003

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Art. 2. Art. 3.
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sã LEI N°?^W GOVERNO DE SERGIPE DE0t DE-fe-T^a^ DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DO POVOADO GUEDES - SANTA LUZIA, com sede no Povoado Guedes, Município de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art, I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DO POVOADO GUEDES - SANTA LUZIA, com sede no Povoado Guedes, Município de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de S$%J^a de 2003; 182° da Independência e 115 o da República. MNC acapg

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