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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4918, de 4 de setembro de 2003

Nº 4918/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^tf D E 6 ^ DEcZe-?ésntotc? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTORA DOS PESCADORES E AMIGOS DO BAIRRO PEDRA BRANCA - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS, SERGIPE, com sede no Povoado Pedra Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTORA DOS PESCADORES E AMIGOS DO BAIRRO PEDRA BRANCA MUNICÍPIO DE LARANJEDRAS,SERGIPE, com sede no Povoado Pedra Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em/vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracaju, Ov de 115 o da República. JRNC Independência e appabpb

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