Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4879, de 2 de julho de 2003
Nº 4879/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° Im DE OI DE VC/LtfO DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MANGUEIRA, com sede no Povoado Mangueira e foro na Comarca de Itabaiana -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MANGUEIRA, com sede no Povoado Mangueira e foro na Comarca de Itabaiana - SE.