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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4879, de 2 de julho de 2003

Nº 4879/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N° Im DE OI DE VC/LtfO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MANGUEIRA, com sede no Povoado Mangueira e foro na Comarca de Itabaiana -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MANGUEIRA, com sede no Povoado Mangueira e foro na Comarca de Itabaiana - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Z de j%%o de 200^182° da íno^pendência e 115 o da República. jmc apprpm

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