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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4871, de 2 de julho de 2003

Nº 4871/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°liu DE At DE VU Liro DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO GARANGAU, com sede no Povoado Garangau e foro na Comarca de Itabaianinha -SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO GARANGAU, com sede no Povoado Garangau e foro na Comarca de Itabaianinha - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0% de $Jt$vo de 2003^-l-82^da Independência e 115 o da República. JRNC adcpg

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