Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4870, de 2 de julho de 2003
Nº 4870/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° vm DE OI DE XíuLfrO DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PAU ALTO, com sede no Povoado Pau Alto, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PAU ALTO, com sede no Povoado Pau Alto, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE.