Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4859, de 6 de junho de 2003
Nº 4859/2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO AGROVILA E ADJACENTES - AMPAVA, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Itabaiana - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO AGROVILA E ADJACENTES - AMPAVA, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Itabaiana - SE.