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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4859, de 6 de junho de 2003

Nº 4859/2003

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Art. 2. Art. 3.
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO AGROVILA E ADJACENTES - AMPAVA, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Itabaiana - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO AGROVILA E ADJACENTES - AMPAVA, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Itabaiana - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d% J V^^" 2003; 182° da Independência e 115 o da República. JRNC ampava

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