Lei Estadual de Sergipe nº 4858, de 6 de junho de 2003

GOVERNO DE SERGIPE LEI N°to DE Q(ÇVKJ^^O DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENO AGRICULTOR DA BARRAGEM DO JACARECICA ACOPIJAC, com sede na Agrovila do Perímetro Irrigado de Jacarecica e foro na Comarca de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENO AGRICULTOR DA BARRAGEM DO JACARECICA - ACOPIJAC, com sede na Agrovila do Perímetro Irrigado de Jacarecica e foro na Comarca de Itabaiana - SE.