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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4854, de 6 de junho de 2003

Nº 4854/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°fr/ DE 0^ DE -WH(? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO POVOADO LAGOA DO RANCHO - ACOPPLAR, com sede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Porto da Folha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO POVOADO LAGOA DO RANCHO - ACOPPLAR, com sede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Porto da Folha-SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art- 3 o . Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, O(ç áoJ^x/Sio de 2003; 182° da Independência 115 o da República. JRNC acpplr

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