Lei Estadual de Sergipe nº 4852, de 6 de junho de 2003

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO OITEIROS, com sede no Povoado Oiteiros e foro na Comarca de Maruim - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO OITEIROS, com sede no Povoado Oiteiros e foro na Comarca de Maruim - SE.