Lei Estadual de Sergipe nº 4850, de 6 de junho de 2003

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO ESCURIAL, com sede no Povoado Escurial, Município de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO ESCURIAL, com sede no Povoado Escurial, Município de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu - SE. Art, 2 o . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação