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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4849, de 6 de junho de 2003

Nº 4849/2003

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Art. 2. Art. 3.
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^ 3 GOVERNO DE SERGIPE LEI W4M D E ^ DE^^í? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TABULEIRO, com sede no Povoado Tabuleiro, Município de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TABULEIRO, com sede no Povoado Tabuleiro, Município de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa deJj/^LL o de 20Q3^TKF^é% Independência e 115 o da República. ^ JRNC acpú l

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