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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4843, de 6 de junho de 2003

Nº 4843/2003

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Art. 2. Art. 3.
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PEDRA BRANCA, com sede no Povoado Pedra Branca e foro na Comarca de Maruim - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PEDRA BRANCA, com sede no Povoado Pedra Branca e foro na Comarca de Maruim - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, O(? dejj^-^ o de v 2003; 182° da Independência e 115° da República. JRNC amapb

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