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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4831, de 21 de maio de 2003

Nº 4831/2003

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Art. 2. Art. 3.
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sJ t GOVERNO DE SERGIPE LEI NVfô/ D E M DE nxfcO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OLINDA, com sede no Povoado Olinda, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OLINDA, com sede no Povoado Olinda, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em^conü"ario. Aracaju, ^ de r^^L^ dp^2003; 182° da Independência e 115 o da República. JRNC acprpo

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