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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4829, de 21 de maio de 2003

Nº 4829/2003

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

GOVERNO DE SERGIPE LEI N° ÍU9 D E ii DE m+xc DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OITEIRINNO, com sede no Povoado Oiteinnho e foro na Comarca de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Ler Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OITEIRINHO, com sede no Povoado Oiteinnho e foro na Comarca de Itabaiana - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na tetajie-süa"pnbliçação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $i de r—/—/ de 2003, 182° da Independência e 115° da República JRNC apro

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