Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4819, de 12 de maio de 2003
Nº 4819/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° lM9 DE It DE M4JD DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO NOVA DESCOBERTA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Nova Descoberta e foro na Comarca de Boquim - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO NOVA DESCOBERTA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Nova Descoberta e foro na Comarca de Boquim - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracaju, í^ de 115 o da República de 2003, 182° da Independência e ,onceição de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC acpmpnda