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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4814, de 9 de maio de 2003

Nº 4814/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°ltti D E OQ DE HA TO DE 2003

Reconhece de utilidade públ ica a ASSOCIAÇÃO DE MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA DOS NEGROS E MARROQUINHO, com sede no Povoado Barraca dos Negros e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Ler Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA DOS NEGROS E MARROQUINHO, com sede no Povoado Barraca dos Negros e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 0 de^/UUOA^- de 2003, 182^dajndependência e 115 o da República. ro iNÍcjMema$ Uêfreia Secretário der Estado de wwernt Ho^dhceição de Cjjuveira Meto Seç/etário de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC ampprb

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