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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4813, de 9 de maio de 2003

Nº 4813/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N° i tJ3 DE 0Í DE MrtZD DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ROMÃO, com sede no Povoado Romão e foro na Comarca de Boquim - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ROMÃO, com sede no Povoado Romão e foro na Comarca de Boquim - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 0^1 /de 115° da República. de 2003; 182° da Independência e Flávio Conceição de Oliveira/isefo Secretario de Estado-Chefe da Casa Civil JRNC adcrV

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