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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4811, de 9 de maio de 2003

Nº 4811/2003

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Art. 2.
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DO GARROTE, com sede no Povoado Garrote e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO DO GARROTE, com sede no Povoado Garrote e foro na Comarca de Poço Redondo - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contran Aracaju, O°l de/zMX-ax^- de/4O03, 182° da Independência e 115 o da República ivio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe aa Casa Civil JRNC atrrg

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