Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4798, de 5 de maio de 2003
Nº 4798/2003
AJ GOVERNO DE SERGIPE LEI N° í ?9f D E ^D E M4TO DE 2003
Reconhece de utilidade pública estadual a CASA DE ORAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, com sede e foro na Cidade de Aracaju -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a CASA DE ORAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-áe as disposições em contrário. Aracaju, 0^ df /wuu^ de 2Q03-H-82^ da Independência e 115 o da República. wio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil MNC. coeai