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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 4798, de 5 de maio de 2003

Nº 4798/2003

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AJ GOVERNO DE SERGIPE LEI N° í ?9f D E ^D E M4TO DE 2003

Reconhece de utilidade pública estadual a CASA DE ORAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, com sede e foro na Cidade de Aracaju -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a CASA DE ORAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-áe as disposições em contrário. Aracaju, 0^ df /wuu^ de 2Q03-H-82^ da Independência e 115 o da República. wio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil MNC. coeai

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